O impasse entre o governo federal e os municípios sobre o fim dos lixões abre brechas para a degradação do meio ambiente no estado. Na Bahia, 94 cidades descartam os resíduos de forma incorreta, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Mas o número pode ser ainda maior, já que, das 412 prefeituras questionadas, mais da metade (282) não respondeu às perguntas da CNM. Há cinco dias, um morador de Lençóis, na Chapada Diamantina, denunciou, por foto, a incineração de resíduos acumulados em um terreno ao ar livre em plena Área de Preservação Ambiental (APA) Marimbus/Iraquara. Criada em 1993, por decreto estadual, a APA é um importante instrumento de conservação do Parque Nacional da Chapada Diamantina (leia em texto ao lado).
Embora a Lei 12.305, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, tenha estabelecido que todos os lixões fossem extintos e substituídos por aterros sanitários até agosto deste ano, levantamento feito pela CNM) mostrou que, pelo menos, 807 municípios brasileiros descartam os resíduos em lixões. No último dia 15, a Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação do prazo para a extinção dos lixões por mais quatro anos. A ampliação está prevista em uma emenda incluída pelos municipalistas na Medida Provisória (MP) 651. Com a aprovação da MP, municípios e estados passam a ser obrigados a elaborar seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos (PGRS) até agosto de 2016. O texto deve ser votado pelo Senado até o dia 6 de novembro.
Solicitações
Segundo o Ministério das Cidades, atualmente quatro regiões baianas contam com o apoio do órgão para a elaboração de estudos e projetos de engenharia para a implantação de aterros. Ao todo, foram disponibilizados R$ 11,83 milhões, que beneficiam 81 cidades das regiões de Bom Jesus da Lapa, Paulo Afonso, Camaçari e Itapetinga. Prefeitos reclamam da falta de recurso e de mão de obra qualificada para a elaboração do PGRS, documento obrigatório para o recebimento de recursos federais. No último dia 11, o estado publicou no Diário Oficial um edital de procedimento de manifestação de interesse para viabilizar a elaboração do plano por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Do jornal A Tarde.
