Por unanimidade, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto porcentual o repasse para o Fundo Nacional dos Municípios (FPM), composto pela arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Pela nova regra, o aumento será dividido em dois anos, com 0,5 ponto porcentual para cada ano. Para entrar em vigor, a matéria ainda tem de ser aprovada em segundo turno. A proposta atende a um antigo pleito de prefeitos, que pressionavam o Congresso pelo aumento de recursos. Inicialmente, o texto previa um aumento de dois pontos porcentuais, mas o governo apontou que tal acréscimo poderia desajustar as contas públicas. Em acordo, o Planalto acatou o aumento em 1%.
A proposta aumenta de 48% para 49% o percentual previsto pela Constituição a ser entregue do produto da arrecadação desses tributos – passando de 23,5% para 24,5% o percentual exclusivo ao FPM. Já o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e os programas de financiamento ao setor produtivo permaneceram com o mesmo repasse: 21,5% e 3%, respectivamente.
Durante a votação, deputados ressaltaram que o aumento ainda não atende às necessidades apontadas pelos prefeitos. “Os municípios estão literalmente falidos. Nestas eleições, eu vi vários prefeitos reclamando que receberam uma caçamba, um caminhão-pipa de presente da presidente Dilma Rousseff, mas que não tinham dinheiro para fazer um galpão ou para a manutenção dessas máquinas. É essa a situação de penúria que estamos”, disse o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). “Nós não vamos votar o FPM que queríamos para os brasileiros”, resumiu o deputado André Moura (PSC-SE).
A matéria já foi aprovada pelo Senado. Para entrar em vigor, por ser uma PEC, não precisa de sanção da presidente Dilma, mas deve ser avaliada em plenário em duas sessões. Extraído da Revista Veja.
