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Bahia: Governo reapresenta 16 projetos de lei que não foram votados na Assembleia

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Dentre as leis, estão as LOBs da Polícia Militar e dos Bombeiros | FOTO: Reprodução |

Dezesseis projetos de lei apresentados pela bancada do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) saíram da pauta na quinta-feira (6) e foram reapresentados nesta sexta-feira (7). As retiradas foram assinadas pelo governador em exercício, Otto Alencar, após pedido do líder da bancada do governo, deputado Zé Neto (PT). De acordo com o parlamentar, os projetos retirados de pauta tiveram os prazos de votação vencidos e, para não obstruir as demais votações, foram removidos para nova apresentação. Dos 16 projetos retirados e reapresentados, Zé Neto cita as Leis de Organização Básica (LOBs) da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros, que deveriam ter sido votadas na semana passada. “Não há nenhum problema de conteúdo. O contéudo foi todo resolvido”, esclareceu.

Além de entraves com oposição, o deputado afirmou que as eleições ajudaram a atrasar as votações. “Em parte, [o prazo venceu] por conta do próprio processo de eleição”, disse. Sobre a votação das LOBs da PM e dos Bombeiros, o parlamentar afirmou que os projetos de lei voltam à pauta na terça-feira (11). Conforme Zé Neto, as LOBs tratam da vida orgânica das duas corporações. “Para os Bombeiros é ainda mais importante, porque só recentemente foram separados da PM. Eles precisam imediatamente desta norma para poder tocar a vida”, argumentou. A emancipação dos bombeiros da PM ocorreu em julho deste ano.

As LOBs tratam da criação de novas companhias, da abertura de vagas para novos agentes, como também sobre progressão de cargos. Além dos projetos referentes à Polícia Militar e aos Bombeiros, a votação sobre Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi reapresentada e deve ser recebida em caráter de urgência. Voltam para a pauta ainda os projetos de lei sobre a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo e a criação de conselhos da Juventude e de Desenvolvimento Territorial. Do Portal G1.

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