A oposição não vai colaborar para aprovar a redução da meta de superávit primário na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que pode ser apreciada ainda hoje (12) pelo Congresso. Segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), os oposicionistas consideram a redução da meta um descumprimento da lei, e pretendem, inclusive, acionar a Justiça caso seja aprovada.
“A posição das oposições, em especial do PSDB, é contrária a qualquer alteração na lei, porque o precedente que se cria é de extrema gravidade. O governante é obrigado a cumprir a lei. E quando ele não cumpre, independente[mente] das razões que o levaram a isso – e no caso do governo federal, foi o excesso de gastos descontrolados -, ele não pode ter como alternativa a mudança na lei. Porque, na verdade, o sinal que se dá é na direção contrária à das boas práticas fiscais”, disse Neves.
Na opinião dele, a proposta de redução do superávit é “um atestado definitivo de fracasso na condução da política econômica”, e a presidenta Dilma estará ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal se não cumprir a meta prevista atualmente. “Nós vamos discutir, inclusive do ponto de vista judicial, quais as demandas cabíveis, porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Aécio.
O senador reforçou as críticas, e disse que o governo foi “perdulário” em relação aos gastos públicos, e que agora “não tem moral” para pedir ao Congresso que reveja a meta de superávit. “Nós vamos estar vigilantes para que isso não ocorra. Mais do que isso, vamos examinar medidas judiciais cabíveis”, ressaltou.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), rebateu o opositor e classificou a postura como “desserviço”. Segundo Costa, a redução da meta não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque a legislação prevê que ela deve ser determinada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Portanto, de acordo com o líder petista, se a LDO determinar a revisão, ela pode ser feita.
Costa ressaltou ainda que, mesmo com a redução, nós vamos ter um superávit, “ainda que pequeno”. O mais importante, segundo ele, “é manter a competitividade das empresas, o emprego dos brasileiros e a capacidade de investimento do país”, numa tentativa de justificar a redução da meta.
Humberto Costa defendeu a presidenta Dilma das acusações de Aécio Neves, de que ela teria enganado a população durante a campanha e escondido os problemas da economia. Segundo Costa, a presidenta nunca escondeu a real situação da economia brasileira, e tomou as medidas necessárias para reverter os problemas. Extraído da Agência Brasil.
