Cumprindo agenda internacional na Itália, nesta terça-feira (18), o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) recebeu a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) o absolveu por inexistência de provas e por não constatar que ele causou danos ao patrimônio público, durante ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) à sede do Incra, no ano de 2001, em Salvador. Há alguns anos a ação penal (619) tramitava no STF e o processo entrou em pauta para julgamento, onde o advogado Dr. Aton Fon Filho fez a sustentação oral e o resultado foi a absolvição por unanimidade do parlamentar. O julgamento foi realizado pela segunda turma, composta pelos ministros Teori Zavascki (relator), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. “Essa não é uma vitória de Valmir, mas dos movimentos sociais. Condenar Valmir seria condenar a luta dos movimentos. E, portanto, a decisão unânime do STF é uma prova inconteste da legitimidade da luta popular”, comenta o membro da direção nacional do MST, Márcio Matos.
Já o deputado federal destacou a atuação do advogado Aton Fon e reafirmou a luta por terra no país com um passo importante para a igualdade social. “O empenho da defesa neste caso foi o diferencial para esta decisão do STF, além de não ter provas contra mim, o advogado defendeu os movimentos sociais e sua postura diante da luta pela terra. É importante lembra que por isso o Brasil foi um dos países que mais avançou na segurança alimentar da população na última década. Tanto que estou aqui em Roma, na Itália, representando a Câmara Federal na segunda Conferencia Internacional de Nutrição, justamente para apresentar propostas que deram certo em assentamentos de reforma agrária”, aponta Assunção, que segue na Itália até a quinta-feira (20).
