Um decreto publicado nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial do Município de Salvador, dá direito aos terreiros de Candomblé de contar com benefícios tributários, inclusive imunidade, como já ocorre com outros templos religiosos, como as igrejas. O decreto facilita ainda a regularização fundiária e permite que os terreiros se organizem juridicamente como instituições. O documento foi assinado na quarta-feira (19), durante a solenidade de inauguração do novo Observatório Permanente da Discriminação Racial e Violência contra LGBT, localizado no Clube de Engenharia, na capital baiana. Povos e comunidades como Unzon, Mansu, Centros de Caboclo, Centros de Umbanda, Kimbanda, Ilê, Ilê Axé, Kwé e Humpame também são englobados pelo decreto.
“É um grande benefício. Para o povo de Santo vai ser de grande valia”, disse Márcia de Oxum, integrante do terreiro Menininha do Gantois, que fica no bairro da Federação em Salvador. Para o Babá Silvonilton Ilê Oxum Maré, os benefícios do decreto são uma consquista para os terreiros e o ganho de algo pelo qual eles já lutavam. “A gente sabe que os terreiros pagaram o tempo todo todos os tributos, e lutamos para mostrar que aqui também é um templo religioso. Que o decreto venha realmente valer. É algo de grande importância. Nós, representantes, podemos investir o dinheiro em outras ações, como aqui no Oxum Maré, onde temos projetos sociais”, explica.
Com o decreto, cabe à Secretaria Municipal de Reparação organizar, atualizar e disponibilizar aos entes públicos, através do seu sistema de informática, o banco de dados contendo o registro dessas comunidades existentes em Salvador. Estima-se que na capital baiana existam mais de 1.200 terreiros. Do Portal G1.
