O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Várzea da Roça, na gestão de Edemilton dos Santos Rios, o popular Dida (DEM), relativas ao exercício de 2013. De acordo com o site do TCM, as contas foram reprovadas em razão do não encaminhamento de processos de licitação, no montante total de R$ 237.634,72, e de dispensa de licitação no valor de R$ 537.474,76 – o que impediu a ação fiscalizatória do órgão.
O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa de R$ 10 mil ao prefeito. O relatório técnico registrou ainda a ausência de remessa, pelo sistema SIGA, de dados e informações da gestão pública municipal; a contratação de alguns servidores sem concurso público e a fragmentação de despesas visando burlar a obrigatoriedade da realização de licitação. Ainda cabe recurso da decisão. As informações são do TCM-BA.
