Depois de 13 tentativas de reunir o Congresso Nacional para desobstruir a pauta, deputados e senadores decidiram manter os 38 vetos feitos pela presidenta Dilma Roussef a projetos aprovados pelas duas Casas. A apuração da votação de terça-feira (25) foi concluída nesta quarta-feira (26) pela Subsecretaria de Informática do Senado (Prodasen) que foi acompanhada por parlamentares indicados pelas lideranças partidárias. No total, foram analisados 314 dispositivos vetados. A sessão foi tumultuada por seis horas marcadas pelas disputas entre governo e oposição. O embate começou nos primeiros minutos da sessão, quando tentavam definir as regras de votação dos dispositivos e foi decidido o voto em cédula de papel e não pelo painel eletrônico. As cédulas somaram os votos de 325 deputados e 42 senadores.
“Sessão difícil, quórum apertado e, de uma só vez, o Congresso Nacional teve que apreciar 38 vetos que estavam acumulados”, avaliou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). “A culpa é de todos nós porque tentamos reunir 13 vezes para limpar a pauta e não foi possível por conta de dificuldade de compatibilizar com as eleições”, completou o senador. Entre os vetos, o mais polêmico era o do Projeto de Lei 104/2014 que tratava da criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios. A proposta, aprovada no começo de agosto pelo Senado, substituía um outro projeto sobre o mesmo assunto que já tinha sido vetado integralmente pela presidenta Dilma Roussef, no fim do ano passado.
Com a pauta destrancada, deputados e senadores começam a discutir e votar o projeto de lei do governo (PLN 36/14) que altera a meta fiscal para este ano retirando a exigência de superávit primário nas contas públicas. “A expectativa é a melhor possível porque essa circunstância não deixa outra alternativa para o Congresso Nacional”, disse Renan. O relator da matéria, durante a votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Romero Jucá (PMDB/RR), também mostrou otimismo. “Tecnicamente, estamos preparados para a discussão. Isto não é bom [o reajuste da meta], ninguém está elogiando e reconhecendo que é uma coisa positiva, mas estamos procurando uma saída”, explicou. Segundo ele, essa alteração pode sinalizar estabilidade para o mercado e servir como aprendizado para o governo.
Mas a oposição segue resistente. Ontem, parlamentares críticos à proposta já intensificaram os ataques ao texto. O PSDB entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo liminar para suspender a tramitação do PLN. “O PSDB quer fazer o embate eleitoral. Estão no direito deles. Estamos em uma democracia”, afirmou Jucá. Parlamentares da base aliada reiteraram o discurso das últimas semanas, de que o ajuste é temporário e essencial para a manutenção da política econômica, baseada na manutenção de empregos em meio a crise internacional que afeta diversas economias. Extraído da Agência Brasil.
