Depois de aprovarem por unanimidade a PEC 141/14, que estabelece aposentadoria para ex-governadores do estado, os deputados devem deliberar sobre outra matéria que irá também favorecer àqueles que comandaram o Executivo estadual. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), revelou o objetivo de o plenário apreciar nas próximas semanas uma lei ordinária que dá direito a segurança militar para ex-gestores. “Como é que a pessoa governa o estado e ao terminar o mandato fica sem segurança?”, questionou, citando como exemplo o governador Jaques Wagner (PT), que termina o mandato em dezembro. Caso o ex-gestor exerça outro cargo eletivo, o benefício é dispensado.
Apesar de defender, o dirigente do Legislativo ainda não confirma detalhes. “Vou avaliar, conversar com os deputados”, afirmou. Caso passe pelo crivo da maioria dos parlamentares, será mais um ajuste a ser feito na Constituição do Estado da Bahia. A PEC aprovada esta semana acrescenta o artigo 104 A, concedendo benefício apenas àqueles que exercerem o posto máximo do Poder Executivo por quatro anos consecutivos ou cinco intercalados, além de contribuir por 30 anos para a previdência. De autoria do deputado Adolfo Menezes (PSD), a proposta ainda tem gerado muita polêmica. “Eu apresentei, mas se não houvesse concordância da Mesa Diretora não seria apresentada e não se teria o sucesso que teve”, disse, lembrando que a proposta teria sido aventada na Casa há quatro anos, porém foi descartada por falhas na redação, que não estabelecia critérios, como o da contribuição à Previdência.
Adolfo justificou ao dizer que “não é exigido que o candidato a governador seja rico, e não sendo, se ele for sério, decente e sair sem recursos, tem que ter uma garantia”. “O que acontece no país é uma farsa. Na Câmara, no Senado, há motorista que ganha mais que o governador. Um governador não vai sair mendigando emprego na iniciativa privada”, argumentou. Ainda não se sabe quem vai assinar a próxima proposta, da segurança militar. O pessedista disse que não teria restrição em propor, mas que não será ele. “Vou passar a bola”, disse. O deputado, porém, defendeu o benefício. “O governador senta em um restaurante, como aconteceu com Wagner dias atrás em São Paulo, e uma pessoa tenta agredi-lo? Isso é justo?”.
Consta que a matéria será uma mobilização do próprio Nilo, que trabalhou para que 141/14 fosse votada esta semana sem ter passado oficialmente pela Mesa. “Eu consultei os deputados da oposição, do governo e senti que todos eram a favor”, afirmou. O presidente ainda informou que ouviu jornalistas políticos do estado que também teriam concordado com a pensão vitalícia. “A maioria foi a favor, entendeu que é justo”. Questionado sobre a controvérsia criada nas ruas, Nilo minimizou: “Temos que respeitar. Há pessoas contra e outras a favor”, afirmou.
A aposentadoria pode beneficiar quatro ex-governadores, João Durval, César Borges, Paulo Souto e Jaques Wagner. As esposas terão direito em caso de morte dos companheiros. Em relação à segurança militar, o que se diz nos corredores é que seria muito mais para favorecer o atual governador petista que se despede do cargo. Entretanto, o governador deve ser contemplado com outras benesses a partir de janeiro, já que está cotado para se tornar ministro da equipe da presidente Dilma Rousseff (PT). Diante da discussão em torno da aposentadoria vitalícia, há expectativa de que a lei ordinária que deve estabelecer a segurança deva provocar mais reações populares. Extraído do jornal Tribuna da Bahia.
