A decisão sobre a cobrança ou não nos estacionamentos dos shoppings de Salvador já chegou até o Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon). Em conversa com a reportagem do Bocão News, o superintendente do órgão Ricardo Maurício, informou que o Procon sustenta a não cobrança, embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido o direito da cobrança em última instância. “Os shoppings centers devem avaliar os impactos negativos para o mercado caso haja uma eventual cobrança. Tanto o Procon quanto os órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e Defensoria enviaram à Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) recomendações no sentido de que os shoppings não estabeleçam cobranças de tarifas”, afirmou.
Contudo, segundo Ricardo Maurício, durate as reuniões ocorridas este ano alguns shoppings informaram que não cobrariam. Para o superintendente, os que informaram a cobrança foram alertados pelo Procon de que eventuais tarifas a serem cobradas não podem ser abusivas e que deve haver isenção destas para os consumidores em compras. “Acreditamos que assim os direitos da livre iniciativa e da propridade privada são mantidos. O Procon orienta ainda que não haja valor mínimo para a inseção desta tarifa”, explicou.
Ainda de acordo com Maurício, o órgão reconhece o direito dos shoppings é realizar a cobrança, “mas se isso ocorrer vamos exigir que os estabelecimentos justifiquem a cobrança através da eventual redução dos valores dos produtos e serviços do interior do shopping. Estaremos atentos a questão da segurança e vamos exigir se o valor da tarifa está sendo aplicado para isso e para reserva de vagas a idosos e pessoas com deficiência. Já fiscalizamos estas questões e se houver cobrança iremos reforçar”, ressaltou, reiterando que “o Procon é contra”. Extraído do Bocão News.
