O aumento dos salários dos deputados federais implicará numa despesa de R$ 73 milhões por ano. A estimativa é da diretoria-geral da Casa e está baseada numa projeção da porcentagem acumulada do IPCA entre fevereiro de 2011 e fevereiro de 2015. O acumulado do IPCA de fevereiro de 2011 a novembro de 2014 é de 24,37%. Como o aumento será aplicado para a próxima legislatura, os 30% são uma previsão da diretoria-geral da Câmara estima que até fevereiro, mês em que começa a próxima legislatura, esse acumulado chegue nesse patamar, algo em torno de 30%. O aumento salarial dos deputados começou a ser discutido durante reunião de líderes realizada na semana passada.
O salário bruto dos deputados é de R$ 26.723,13. Se a estimativa de acumulado do IPCA ficar mesmo na casa dos 30%, como estima a direção da Câmara, os salários dos deputados passaria para R$ 34.740,07. “Toda legislatura tem o dever de estabelecer o reajuste salarial dos parlamentares para a próxima legislatura para que eles não possam legislar em causa de seu próprio mandato em período de sua atuação parlamentar”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
De fato o aumento só será aplicado para a próxima legislatura, mas como muitos deputados foram reeleitos, alguns deles estariam legislando em causa própria nessa matéria, ainda que Alves reforce que o legislação tentou impedir isso. O aumento salarial que os deputados discutiram também se estende para senadores, ministros e a presidente da República. Por isso mesmo, líderes do Senado também participarão da reunião com o Executivo para tratar da proposta, quando será definido o valor do reajuste. Na verdade, essa discussão deveria ter sido feita ainda no primeiro semestre ou no início do segundo semestre nos casos em que não se aprecia o tema no começo do ano. Essa discussão acabou não sendo feita no primeiro semestre e nem no início do segundo, quando do período eleitoral.
O regimento da Câmara prevê, em seu artigo 214 que cabe “à Comissão de Finanças e Tributação incumbe elaborar, no último ano de cada legislatura, o projeto de decreto legislativo destinado a fixar a remuneração e a ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional, a vigorar na legislatura subsequente, bem assim a remuneração do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado para cada exercício financeiro”.
PEC do aumento
Durante a primeira rodada de discussão sobre o aumento salarial dos deputados, alguns líderes sugeriram a votação da PEC 5/2011. O texto dessa PEC faz mudanças na Constituição para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Com isso, os deputados querem evitar o constrangimento de ter de votar a cada legislatura o aumento, a mudança no valor viria a partir do encaminhamento do Judiciário.
Entretanto, líderes presentes a essa reunião admitem que a aprovação de uma PEC neste momento para tratar do tema seria improvável. Na avaliação dos líderes, como a PEC necessita de aprovação com votação ampla, é muito pouco provável que haja um esforço concentrado para viabilizar a mudança constitucional necessária. Por isso mesmo, a definição do aumento deverá mesmo ser tocada por meio de um projeto de decreto legislativo. A apreciação dessa PEC no futuro, entretanto, não é descartada. Extraído do Portal iG.
