A Justiça determinou na segunda-feira (15), que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) forneça no prazo máximo de cindo dias pelo menos 243 frascos do medicamento hidroxiureia, usado contra a anemia falciforme, aos 81 usuários da comarca de Mata de São João, sendo três para cada um dos pacientes. A decisão acatou pedido liminar do Ministério Público estadual feito em ação civil pública ajuizada no último dia 4 de dezembro pela promotora de Justiça Luiza Amoedo. O juiz Admar Ferreira Souza estabeleceu multa diária de R$ 750 para cada cidadão não atendido.
Na ação, a promotora relata que o fornecimento do medicamento havia sido interrompido pela Sesab e estava indisponível há mais de 30 dias aos usuários da comarca. Luiza Amoedo informa também que a medicação é de distribuição obrigatória pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme portaria 1154/2013 do Ministério da Saúde (MS). Na decisão, o juiz Admar Souza afirma que “trata-se de questão emergencial indiscutível, por se tratar de periclitação da vida de várias pessoas dos municípios de Mata de São João e Itanagra”. Com informações do MP-BA.
