A falta de Rede de Atenção Psicossocial em Salvador foi alvo de críticas do vereador Luiz Carlos Suíca, que defendeu a posição do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a atual gestão da capital. Nesta quinta-feira (18), o edil petista se mostrou indignado com os relatos apresentados pelo órgão, que tem mantido inspeções em 36 unidades de saúde mental de Salvador. “Esses relatórios apontam a precariedade em que se encontram, por exemplo, os poucos Centros de Atenção Psicossocial [Caps], sem falar nas inúmeras irregularidades no funcionamento dessas unidades”, destaca Suíca. De acordo com o petista, o MP-BA ajuizou na semana passada uma ação civil pública, com pedido de liminar, contra a prefeitura, pedindo a divulgação do plano e cronograma para a criação de Rede de Atenção Psicossocial. “O órgão pede multa de R$ 5 mil por dia que a decisão não for cumprida”, completa o vereador. Para o MP-BA, esse plano deve ser apresentado em seis meses, a partir da decisão judicial, e tem prazo de 18 meses para ser executado.
A promotora de Justiça, Silvana Oliveira Almeida, que assina a ação contra a prefeitura, afirma que a gestão se negou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para sanar o problema. Para a promotoria, a Rede de Atenção Psicossocial inexiste na cidade, dificultando o acesso de pessoas com deficiência mental ao serviço de saúde. “É preciso que a atual administração busque resolver esse grave problema com a maior rapidez possível. A falta dessa rede de atendimento e os graves problemas encontrados inviabilizam o desenvolvimento do setor na capital, e precisamos ter mais atenção, principalmente com os usuários do Caps. No relatório, os problemas identificados nas estruturas inspecionadas pelo órgão apontam desde ‘o número reduzido de psiquiatras, instalações insalubres com infiltrações, até a falta de medicamentos de uso contínuo, superlotação, escassez de materiais e higiene precária’”, frisa Suíca.
Ainda segundo a promotoria, Salvador deveria ter ao menos 28 Caps III, com funcionamento ambulatorial de atenção contínua 24 horas todos os dias da semana. No relatório apresentando pelo MP-BA, 14 desses equipamentos deveriam ser ‘Caps III AD’ (Álcool e Drogas) e outros 14 ‘Caps I’, para atender crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem uso de álcool e outras drogas. “O Caps III é previsto para população com mais de 200 mil habitantes. Com base em dados demográficos do censo do IBGE 2010, a promotora informa que há uma estimativa de quase 50 mil pessoas com deficiência mental em Salvador”, aponta texto do site do MP-BA.