Embora comande um governo de sucessão, Rui Costa (PT) implantará mudanças que vão trazer impactos para a estrutura da máquina pública do estado. Apesar de ter sido aprovada na Assembleia Legislativa, a reforma administrativa do Poder Executivo Estadual ainda traz questionamentos por modificar o organograma de alguns órgãos e autarquias tradicionais do estado, além de criar secretarias novas. Algumas modificações dão margem para o temor de demissões, mas tais dúvidas só poderão ser afastadas, quando a gestão der o seu pontapé inicial em janeiro. Esse seria um dos pontos protestados por algumas categorias de servidores, mas o passo já foi dado com a aprovação pela maioria dos deputados e sanção do atual governador Jaques Wagner (PT). A maioria, entretanto, concorda que é preciso dar um crédito e esperar como a máquina vai funcionar.
Segundo o governo, a ideia de adequar às estruturas é “fortalecer a capacidade administrativa do governo, sobretudo no interior do estado, além de definir critérios racionais e seletivos na busca por resultados e pela modernização da gestão pública”. Conforme o governador, que vai tomar posse em 1o de janeiro, o objetivo é também melhorar a prestação de serviços oferecidos, bem como manter o foco na qualidade do gasto público”. Inicialmente serão extintos 1.035 cargos e 635 serão criados. Empresas públicas como a Bahiatursa, a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) e a Empresa Baiana de Alimentos S.A (Ebal) serão as mais impactadas. Na primeira serão 171 cargos extintos, na segunda, 244 e na terceira, 936 cargos.
As três passarão por mudanças em suas repartições. A Bahiatursa, por exemplo, deixará de ser empresa, se transformando no chamado órgão de regime especial de administração, sendo, a partir de 2015, Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia, sendo vinculada à Secretaria de Turismo do Estado (Setur). A Ebal, que administra a rede de mercados da Cesta do Povo, será desestatizada, sendo a alteração mais polêmica da nova gestão. A justificativa é que o negócio traz prejuízos para o governo, que precisa aportar recursos para sustentar as lojas.
A proposta do governador é realizar um estudo técnico que aponte para um novo modelo, mas já se sabe que as lojas serão disponibilizadas para a iniciativa privada. O entrave estaria relacionado aos servidores. Rui chegou a dizer que a ideia é que os empresários aproveitem a mão de obra, mas tal fato não dá garantia, conforme apontaram alguns servidores. O futuro secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes (PT), prefere destacar o caráter de “agilidade da estrutura” e minimiza os possíveis problemas. “A orientação que nos foi dada é de preservar os empregos. Existem também aqueles que são aposentados, mas que estão na ativa. Mas será feito um filtro. Não vamos criar situações de desemprego para ninguém”, afirmou.
A EBDA também se transformará na Superintendência de Assistência Técnica e Extensão Rural, classificada em Bahiater, sendo ligada à Secretaria de Desenvolvimento Rural, nova pasta. O Derba também deixa de existir em seu modelo original e se transformará em Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia, autarquia que pertencerá à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Esses órgãos são classificados como autarquias, funcionando, tais como agências reguladoras, a exemplo da Anatel. Também será extinta a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), que vai ter as funções realizadas por outros órgãos, como a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), que amplia a atuação. O Instituto Mauá, entidade existente há 70 anos que atua no ramo de artesanato, sendo vinculado à Secretaria de Trabalho (Setre), também será extinto. Extraído da Tribuna da Bahia.
