As mudanças nas regras previdenciárias pelo governo, feitas por decreto presidencial, foram alvo de críticas da direção do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Bahia (Sindilimp-BA). Nesta quinta-feira (8), em nota pública, o sindicato repudiou o anúncio das modificações da Previdência Social e ganhou o apoio do vereador de Salvador, Luiz Carlos Suíca (PT). Para o edil, as alterações não podem prejudicar os trabalhadores, que não devem pagar pelo que ele classificou de problemas administrativos. De acordo com informações do governo federal, a rotatividade foi um dos problemas que motivaram a mudança na legislação. “Não pode ser responsabilidade do trabalhador, mas sim dos empresários que contrata. Esse é um dos principais problemas das atuais relações entre capital e trabalho. Concordo com a posição da Central Única dos Trabalhadores [CUT] de que tudo o que se refere à transparência, aperfeiçoamento e maior controle social não trazem problemas para nós, desde que não retire direitos dos trabalhadores”, afirma Suíca.
Ainda segundo o vereador Suíca, o governo deve convocar uma reunião para debater com as direções dos sindicatos o conteúdo das medidas provisórias 664 e 665, ambas de 30 de dezembro de 2014, que mudam diversas regras de concessão de benefícios pela Previdência Social, como seguro-desemprego, auxílio-saúde, auxílio-doença e abono salarial. O edil petista reafirma sua preocupação com as medidas tomadas no âmbito da Previdência Social de forma pontual. “Somos os maiores interessados na manutenção do equilíbrio das contas da Previdência, no entanto, esse equilíbrio não pode ser feito à custa dos direitos do trabalhador. Por isso queremos que a discussão seja mais abrangente, possibilitando uma solução para o fator previdenciário, que tanto penaliza os trabalhadores, sem que os seus direitos sejam comprometidos”.
A coordenadora-geral do Sindilimp-BA, Ana Angélica Rabelo, afirma que a CUT não concorda com as medidas adotadas no âmbito do seguro desemprego, por penalizarem os trabalhadores jovens que estão ingressando no mercado de trabalho e também empregados nos setores com menor especialização, onde a rotatividade de mão-de-obra é uma prática recorrente do setor patronal. “Conforme o compromisso assumido pelo governo, queremos que todas as decisões que envolvam os trabalhadores passem por um processo de negociação, permitindo às centrais sindicais opinarem e oferecerem propostas alternativas. O anúncio foi unilateral sem que as entidades sindicais pudessem contribuir e de alguma forma assegurar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma a sindicalista.
