A trégua anunciada pela prefeitura de Salvador para punir mijões e sujões durante o carnaval deste ano foi alvo de crítica do vereador petista Luiz Carlo Suíca (PT), nesta segunda-feira (26). Para o edil, a lei não tem força de aplicabilidade e deve ser mais uma ação que ficará apenas no papel. “Se a lei que pune quem urina na rua não pode ser aplicada na sua universalidade, não deve ser criada. Enquanto isso a prefeitura veta a Lei Anticalote, que daria garantias aos servidores terceirizados de receberem seus vencimentos em dia. No caso do IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano], se a pessoa alegar que não pode pagar, ela deixa de pagar? Então não concordo com essa trégua, que é justamente um modo de dizer que não se consegue aplicar o que foi criado”, pontua Suíca.
O edil também defende que as multas devem servir para fomentar programas de educação ambiental na cidade, especialmente entre estudantes das escolas municipais, como sugere em projeto de indicação de sua autoria, que propõe a criação de uma disciplina de Educação Ambiental e Cidadã na educação municipal. De acordo com o Suíca, a fiscalização será iniciada na quarta-feira (28), mas durante o período de festa, quem for flagrado no circuito de carnaval não pagará multa. A informação foi confirmada publicamente pela Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb).
Ainda segundo informações da Limpurb, os mijões estarão a salvo de multa apenas nas áreas onde acontece a festa, se alguém for encontrado urinando na rua fora do circuito será punido. “Não acredito em lei que se cumpre fracionada, pela metade, ou é lei ou não é. Sem dúvida é urgente aumentar o número de sanitários químicos nos circuitos, mas isso, por si só, não resolve o problema, que também possui cunho cultural. Espero que os fiscais responsáveis por autuar os infratores realizem seu trabalho”, completa.