O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (3), quando o TCM retomou as sessões do Pleno, opinou pelo provimento parcial do pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Canarana, Reinan Oliveira Santos (PT), e emitiu novo decisório pela aprovação com ressalvas das contas, relativas ao exercício de 2013, reduzindo a multa inicialmente imposta de R$ 8 mil para R$ 4 mil e mantendo a de R$ 50.400,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, pela não redução da despesa total com pessoal.
No recurso, o gestor apresentou novos documentos que comprovaram a existência de recursos de convênios para abertura de créditos e a regularidade das despesas com recursos do Fundeb. Diante dos novos fatos, o conselheiro Fernando Vita entendeu que foram descaracterizadas as irregularidades que motivaram a rejeição. Com informações do TCM.
