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MP pede interdição de centro que abriga infratores em Feira de Santana

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Promotoria diz que há má condição de unidade põe em risco os internos | FOTO: Reprodução |

O Ministério Público da Bahia de Feira de Santana pediu a interdição do Centro de Atendimento Socioeducativo Juiz Melo Matos, que abriga menores infratores da região. De acordo com os laudos apresentados pela Promotoria, a unidade apresenta problemas estruturais que trazem riscos aos internos e para os funcionários, como paredes com mofo, banheiros sujos, ausência de extintor de incêndio, não há médico nem enfermeiros. Atualmente, 46 jovens infratores estão internados na unidade, mas, em dezembro de 2014, o MP fez um pedido de interdição devido aos problemas de infraestrutura. Segundo a promotora de Justiça, Idelzuith Freitas, inspeções apontaram irregularidades. “Como restou frustrada essa possibilidade de ajustamento de conduta, e diante dos pareceres técnicos apontando riscos iminentes à saúde pública e integridade dos internos e daqueles que lá trabalham, ingressamos com a ação”, afirma.

Se a interdição ocorrer, os jovens internados no Melo Matos serão encaminhados para outras unidades socioeducativas durante reforma geral. Segundo a promotora, o juiz já concedeu uma liminar autorizando a interdição. A Promotoria aguarda que o estado tome conhecimento da decisão e responda oficialmente. “O prazo passa a correr depois que há ciência nos autos de que o Estado já foi citado da ação para contestá-la ou não e intimado da decisão liminar para cumprimento sob pena da execução da multa diária”, explica. A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), responsável pela unidade, informou que entrou com um pedido de liminar para suspender a decisão judicial de interditar o local. Ainda de acordo com a Fundac, visitas técnicas foram realizadas e não foi constatado nenhum risco para os internos ou para os funcionários. O órgão também disse que o centro de atendimento está passando por reformas e que vai passar por obras de ampliação. Matéria extraída na íntegra do Portal G1.

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