O carnaval de Salvador acabou na Quarta-Feira de Cinzas, mas deixa inúmeros debates em aberto, principalmente na Câmara Municipal de Vereadores. Um deles é o estatuto do folião, projeto de autoria do líder da oposição na Casa, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), que cobra a aprovação da peça como forma de ajudar a garantir direitos comuns aos foliões durante a maior festa popular do mundo e durante eventos públicos na capital. Proibição da venda de uma só marca de cerveja, regulação de ambulantes, valorização do carnaval como possibilidade de renovação da tradicionalidade e ampliação dos carnavais nos bairros são alguns pontos tratados no projeto de lei de Suíca.
Para o edil petista, o modelo atual adotado pela prefeitura de colocar palco em apenas alguns bairros que são de seu interesse com atrações externas é uma iniciativa valorosa, por regularizar alguns carnavais de bairro e disponibilizar palcos e bandas. “Mas o que estamos propondo para os poderes municipal e estadual é mais ousado. É fortalecer um carnaval em quase toda a periferia e valorizar os artistas locais e a festa multicultural, que envolva pessoas de todas as idades, como aconteceu no Nordeste de Amaralina e em Pernambués este ano”, considera.
Conforme sugere o projeto de lei, após o encerramento das festas, caberá à Secretaria Municipal de Turismo (Saltur) encaminhar à Câmara Municipal de Salvador um relatório descrevendo as ocorrências e todas as infrações cometidas por empresas envolvidas na organização do carnaval. É um direito do folião, por exemplo, consumir todo tipo de alimento e bebida que desejar, dentro dos padrões de segurança alimentar determinados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa] e Vigilância Sanitária, sendo vedado qualquer tipo de monopólio de marcas pelo Poder Executivo Municipal.
“Esse caso do monopólio da bebida ganhou repercussão na mídia, mas logo foi derrotado pela força da publicidade – e fere o direito constitucional do cidadão de querer usar a mercadoria que desejar. Outro caso importante é garantir que as empresas que comercializarem camarotes, blocos, praticáveis, arquibancadas ou similares tragam em seus espaços letreiros de combate ao racismo, intolerância religiosa e sexual e à pedofilia. As queixas contra essas empresas são verdadeiramente um desrespeito ao folião”, completa Suíca.