A segunda-feira (23) foi de debates na Câmara de Vereadores de Salvador. A começar pela primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi discutido o projeto do Conselho Municipal de Turismo. Para o edil Luiz Carlos Suíca (PT), essa peça é constitucional, “mas precisa de algumas melhorias na parte do mérito”. Suíca critica a postura do chefe do Executivo municipal, ACM Neto (DEM), de “seguir as políticas de participação social do PT”.
“Acho válido o fato de o prefeito tentar aplicar as políticas de participação social inauguradas pelos governos de Lula e Wagner na Bahia. Mas o prefeito tem feito isso com lacunas graves e que precisam ser observadas. É questionável, por exemplo, o fato do projeto de lei não determinar o modo de escolha dos participantes da sociedade civil no conselho e nem garantir a participação da Câmara de Vereadores”, afirma o petista.
Para Suíca, a peça é defasada se comparada à antiga, criada por Lídice da Mata, que previa o modo de financiamento do conselho e determinava punições a membros faltosos. O edil ainda afirma que “vai brigar para que os projetos que estão parados na CCJ sejam encaminhados aos seus relatores para os pareceres, como os projetos que regulamentam a profissão de mototaxista em Salvador e o estatuto do folião”.
