O Ministério Público Estadual (MPE) deve reabrir as investigações sobre o Programa Auxílio ao Estudante Carente, pago pela Assembleia Legislativa da Bahia e extinto ano passado depois de serem apontadas irregularidades. A decisão de analisar a distribuição do benefício surge após reportagem da Folha de São Paulo denunciar o uso para favorecimento de doadores de campanha, políticos, empresários e parentes de deputados. Segundo o promotor de Justiça, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, do Ministério Público, Adriano Assis, hoje serão encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral (PGE), ao Ministério Público de Contas, ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e ao Procurador Geral de Justiça do MPE, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela Assembleia ano passado, e as documentações, incluindo as recentes notícias.
“Ao Ministério Público de Contas do TCE para que eles avaliem a situação no julgamento das contas, à PGE, pois mostra-se que não houve só ausência do critério de carência, mas de doação aos deputados, e como se reporta à direção da Assembleia, encaminhar ao Chefe Geral do Ministério”, justificou. Embora o programa não tenha sido renovado, cumprindo o estabelecido no TAC, o processo poderia ser novamente conduzido, caso fossem encontradas outras incorreções. Diante disso, conforme o promotor, aqueles que cometeram arbitrariedades com o programa poderão ser responsabilizados. Ele lembrou que não caberia à Assembleia a atribuição de concessão de benefícios sociais, mas ao Poder Executivo, sendo inconstitucional a instituição do programa pela Casa.
O uso irregular da bolsa estudantil foi negado por alguns deputados citados na reportagem. O deputado estadual Augusto Castro (PSDB) rebateu a acusação. “Não houve ilegalidade e o destinatário da bolsa faz uso da mesma até hoje”, disse numa referência à informação de que ele teria sido beneficiado em R$ 22 mil em bolsas de um único servidor. “Eu autorizei a bolsa para o filho de um funcionário que trabalha comigo. Ele é da cidade de Ibicaraí que veio estudar aqui em Salvador e está dentro do perfil. Agora, a doação foi feita em um período eleitoral que se encerrou no ano passado, e qualquer pessoa pode doar dentro do limite de pessoa física. Ele se enquadra no perfil de bolsista e eu indiquei o seu nome. Nós indicamos os nomes e quem decide se vai dar é a Casa”, afirmou.
O deputado estadual Sidelvan Nóbrega (PRB) também negou através de nota que não houve irregularidade na indicação das bolsas. “Tampouco nas doações recebidas na campanha, pois a legislação eleitoral permite que pessoas físicas façam doações. Caso contrário, a prestação de contas do parlamentar não teria sido aprovada sem ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE)”, acrescentou.
Também membro do PRB, a deputada federal Tia Eron disse que causou estranheza a citação de seu nome. “Posso afirmar e provar categoricamente que nunca recebi, meus filhos, que são meus únicos dependentes legais, nem parentes outros ou qualquer membro de minha assessoria, tal benefício”. Ela citou ao mesmo tempo que não pode ser acusada de ter concedido as citadas bolsas de estudo a quem quer que seja, já que não integrou o corpo parlamentar da Assembleia. Extraído da Tribuna da Bahia.
