O vereador petista Luiz Carlos Suíca pediu vistas do projeto de outorga onerosa de autoria do Poder Executivo, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara de Salvador, nesta quarta-feira (11). Durante o encontro, os debates a respeito de questões envolvendo o projeto não avançaram e os edis de oposição voltaram a criticar pontos que consideram entreves no discurso. No encontro da comissão, os vereadores oposicionistas demonstraram ser contrários à tramitação de projeto sobre outorga sem atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que está ‘judicializado’. O parecer do relator Léo Prates (DEM), presidente da CCJ, trata da extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs), uma das medidas contestadas. “Não podemos nos afastar da transparência que a extinção do referido fundo proporciona à população”, aponta trecho do parecer.
O líder da oposição e vice-presidente da CCJ, o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), contesta o parecer do projeto e afirma “que não se pode discutir outorga como se fosse matéria descolado do PDDU. O Fundurbs é uma conquista da sociedade, que existe em vários estados e que assegura maior participação”, pontua. O petista também assegura que qualquer atualização nos instrumentos jurídicos sobre políticas urbanas “devem contar com a participação popular e audiências públicas, o que não ocorreu neste caso”. Participaram ainda da reunião da CCJ todos os titulares da comissão.
