Criado em maio de 2011, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão executivo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, desenvolveu e consolidou importantes instrumentos de política e gestão ambiental no Estado da Bahia. Em 2014, foram registrados avanços significativos, com o objetivo de modernizar e aperfeiçoar os processos de regulação ambiental, como o aperfeiçoamento do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), e a emissão de licenças na área de mobilidade urbana e energia.
Durante o último ano foram analisados 1847 pedidos de licença ambiental, 1650 atos florestais e 1428 outorgas. Neste mesmo período foram emitidas licenças para importantes empreendimentos, como os Parques de Energia Eólica, estimulando o desenvolvimento do estado, com a utilização de energia limpa e renovável. Destaque para as licenças de implantação do Sistema Integrado de Transporte Metropolitano, melhorando a mobilidade urbana de Salvador, que incluem o Metrô e obras importantes nas Avenidas Gal Costa, Pinto de Aguiar e 2 de Julho.
Segundo o diretor de regulação do Inema, Leonardo Carneiro, importantes mudanças relacionadas ao processo de licenciamento surgiram com a Lei N°12.377/2011, a exemplo da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), do Seia, dentre outros. “A Lei regulamentou o processo único, integrando os procedimentos de licenciamento ambiental, além de uma nova modalidade, a LAC, concedida eletronicamente para alguns empreendimentos de pequeno e médio porte, mantendo o mesmo rigor técnico. Um instrumento hábil que melhora a qualidade ambiental das licenças emitidas e racionaliza o atendimento ao empreendedor”.
O diretor ressaltou ainda a consolidação do Cefir, que em três anos já atingiu a marca de 12658 cadastros efetivados, o que significa um avanço expressivo na regularização em todo o estado. “O que anteriormente era apenas um cadastro florestal evoluiu para atender toda a regularização de posse ou propriedade rural, como as Áreas de Preservação Permanente (APP), reserva legal, licenças e autorizações ambientais e outorga do uso de recursos hídricos”, destacou Carneiro.
Ferramenta essencial na modernização do Sistema Estadual do Meio Ambiente (Sisema), o Seia ganhou, em 2014, uma versão para dispositivos móveis (smartphones e tabletes), garantindo mais comodidade para o cidadão, modernidade e segurança nas consultas online. A atualização contempla também o recebimento de alertas sobre atualizações realizadas nos requerimentos das áreas de regulação, fiscalização e monitoramento ambiental.
Regulação
Os procedimentos de regulação ambiental são atos administrativos em que o órgão ambiental define condições, restrições e medidas de controle que deverão ser observadas pelo empreendedor para localizar, instalar, operar e alterar atividades de um determinado empreendimento.
