Assembleia Legislativa da Bahia vota elevação de verba nesta terça-feira

Mesmo em meio à crise econômica vivida no estado, onde o próprio governador Rui Costa fala abertamente em queda na arrecadação, a Assembleia Legislativa da Bahia terá uma despesa de R$ 11 milhões anuais com o amento de verba de gabinete dos 63 deputados eleitos, previsto para ser votado hoje. O reajuste desta vez ocorrerá, conforme o próprio presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), afirmou à Tribuna, sem a verba de suplementação do governo estadual no orçamento, que atualmente é de R$ 440 milhões. Ele, no entanto, afirma que a medida se faz necessária não apenas para se cumprir a legislação, mas para compensar a inflação dos últimos quatro anos e sua alternativa será “cortar na própria carne”.

“Não terei outra alternativa. Vou cortar na própria carne. Já acabamos com as bolsas de estudos, vamos reduzir diárias, vamos reduzir publicidade, adiar os planos de reforma das nossas instalações, enfim, reduzir mesmo os custos. O que não poderia permitir é que os funcionários dos gabinetes que só recebem aumento de quatro em quatro anos fossem penalizados, afinal os servidores públicos recebem ano em ano e eles não”, explicou.

Utilizando a justificativa legal ele argumentou ainda que todas as assembleias do Brasil deram, o Congresso deu e não existe nada de ilegal. “Está na legislação, no Regimento e se dá como forma de compensar a inflação”, disse, lembrando lei de 2006 que equipara a verba ao valor pago em Brasília. Questionado se num período de “arrojo financeiro” essa seria a decisão mais acertada, Nilo enfatizou que pessoalmente é contrário e se dependesse dele não daria.

“Porém, tenho que cumprir o papel de presidente e pensar no todo. Não seria justo com os funcionários”, reforçou. Com isso, apesar do cenário de dificuldades, já se calcula que caso haja aumento na verba para contratação de assessores, será de 18%, indo para R$ 92.040 mil. Por sua vez, a verba indenizatória – recursos repassados para custear os trabalhos dos gabinetes – pode sair de R$ 35 mil para R$ 37,8 mil. O presidente da Assembleia descartou a criação de outras benesses.

Procurados, os líderes do governo e da oposição, Zé Neto (PT) e Sandro Régis, respectivamente, não foram encontrados. Zé Neto, no entanto, em outra ocasião, usou um “ensinamento bíblico” para responder sobre a polêmica. “Cada dia deve ser vivido como único. Cada dia com sua agonia”, afirmou. O líder da bancada de oposição, Sandro Régis (DEM), por sua vez, também afirmou que era preciso esperar.

SEM AUMENTO
Enquanto isso, em conversa com a imprensa durante cerimônia de posse do conselheiro Marcus Presídio no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governador Rui costa (PT) deixou escapar, ainda que nas entrelinhas, que o estado não vai dar aumento linear para o funcionalismo em 2015.

“Eu prefiro ter a reivindicação para o aumento do que ter a reclamação do atraso de salários”. O governador, evidenciando que a crise é geral, afirmou ainda que está ocorrendo reclamações sobre atraso do salário de servidores em vários estados. “Vou buscar manter a folha, mas isso pressupõe que cada um faça sua parcela de contribuição. Não tenho máquina de imprimir dinheiro (…) tenho que pagar com os recursos que arrecado e a arrecadação não está respondendo em função da crise econômica”, declarou.

Mais além, ao avaliar os três primeiros meses do ano em seu governo, afirmou ter arrecadado menos do que igual período do ano passado. “Portanto, não precisa ser nenhum matemático para saber que eu não sei nem se vou conseguir cumprir o orçamento dos poderes, incluindo o orçamento do Executivo”, analisou Rui, ao ser perguntado sobre possível suplementação na Assembleia Legislativa, que nos últimos anos sempre acontece.

Em tom incisivo, concluiu que: “não há que se falar de suplementação orçamentária, uma vez que nem o atual orçamento o Executivo está conseguindo arrecadar”. O governador prometeu convocar uma reunião com os presidentes de todos os poderes – Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. De Fernanda Chagas, do jornal Tribuna da Bahia.