A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia, recebeu na terça-feira (31), o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), Maurício Bacelar (PTN), para falar das novas tarifas de serviços cobradas pelo órgão. O deputado Alex Lima (PTN), presidente da comissão, convidou parlamentares para participar da audiência pública, dentre eles, o líder do PT na Casa, deputado Rosemberg Pinto.
Maurício Bacelar esclareceu dúvidas dos presentes em relação ao reajuste. O tema mais polêmico foi o aumento de 128% na taxa da vistoria de veículos, que saltou de R$ 35,10 para R$ 80,00. De acordo com Bacelar o reajuste cumpre uma lei aprovada em dezembro de 2014 pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), pois, segundo o dirigente, o antigo valor estava defasado. “Procurei investir em tecnologia, quadro de pessoal e comunicação. Hoje não existem filas nos atendimentos nem burocracia graças a modernização e descentralização nos serviços oferecidos”, completou Bacelar.
Indagado pela oposição sobre os critérios utilizados pelo órgão no credenciamento de empresas privadas, o diretor explicou que ‘os valores cobrados estão abaixo de valor de mercado, se comparado aos valores cobrados pela TranSalvador. “As taxas são justas, representam o pagamento para os serviços prestados. O Detran está totalmente legalizado para que não haja desvio por parte das empresas terceirizadas”, disse. Em relação as carteiras de habilitação Bacellar explicou que ‘é o único documento de identificação que tem legalidade nacional com um único número no Brasil’.
O deputado Rosemberg, que participou ativamente discussão sobre o assunto na ALBA, disse acreditar que o DETRAN precisa qualificar melhor seu atendimento mas, que, em relação às inovações e as taxas tem convicção de que a medida está justa. “Maurício hoje deu uma grande contribuição e demonstrou a nova realidade do Detran, onde o órgão está se organizando tecnologicamente para oferecer melhores serviços à sociedade. A responsabilidade das taxas é da Casa legislativa que aprovou o aumento, que em minha opinião, está dentro da razoabilidade. Ao olhar dos deputados as taxas de vistoria veicular fora do Detran devem ter um teto máximo para evitar cobranças abusivas”, pontuou.
O representante do DETRAN explicou que a vistoria feita pelos credenciados é devidamente filmada e enviada pelo Detran, por causa disto, o credenciado paga uma taxa de R$ 6,00 por usar o sistema de tecnologia da informação para que os dados da vistoria cheguem aos computadores do órgão e os representantes possam processar a informação e liberar o veículo apto a circular pelas estradas da Bahia.
O gestor do DETRAN finalizou a audiência dando encaminhamento para a solicitação dos parlamentares. “Dessa reunião vai surgir um serviço que vai melhorar a qualidade de vida dos baianos e outro serviço que coloca as claras as ações do Detran. Não poderia ser feito de outra maneira, uma vez que estamos falando de um um órgão público que se espera que deva agir de forma transparente para toda população. Essa é a orientação que tenho recebido do governador Rui Costa. Comunico que, além de encaminhar a essa comissão a relação das empresas credenciadas, a partir de hoje, vou tomar as medidas necessárias para que todas as empresas credenciadas pelo Detran, independente de sua área de atuação, seja no serviço de vistoria, atendimento a primeira habilitação, clinicas médicas, confecção de placas, dentre outras, estejam disponíveis no site da empresa para que a população tenha acesso por cidade”, finalizou.
