Restrições impostas ao deputado Marco Prisco são suspensas pelo STF

Postado em abr 1 2015 - 12:11pm por Jornal da Chapada
prisco

Prisco estava impedido de sair de Salvador, de integrar ou participar de qualquer associação, de ingressar em quartéis e estabelecimentos militares | FOTO: Reprodução |

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou as medidas de restrições ao deputado Marco Prisco, líder da última greve dos policiais militares ocorrida em abril de 2014. O anúncio foi feito nesta terça-feira (31), mas o STF informa que a decisão ocorreu na segunda-feira (30). Depois da revogação da prisão de Prisco, em maio do ano passado, pela Justiça Federal da Bahia, ele continuou como réu e aguardou o julgamento do pedido de Habeas Corpus do STF.

Prisco estava impedido de sair de Salvador, de integrar ou participar de qualquer associação, de ingressar em quartéis e estabelecimentos militares, além de desempenhar integralmente as funções de deputado estadual, cargo para qual foi eleito em 2014. O STF explica que as medidas cautelares de restrição fixadas pela Justiça Federal, atualmente são desnecessárias em razão da diplomação do deputado e a atitude implicaria no desempenho do mandato dele. Contudo, o STF faz uma ressalva e informa que não afastou a possibilidade de ter outras medidas caso aconteça algo a partir de agora. Com informações do G1.

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