O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (7), concedeu provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito do município de Jacobina, na Chapada Diamantina, Rui Rei Matos Macedo (PMDB), aprovando com ressalvas as contas relativas ao exercício de 2013. O parecer inicial opinou pela rejeição das contas em razão da abertura de créditos adicionais especiais sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
Na reconsideração, o gestor apresentou cópia da publicação da Lei nº 1.142/13, de 27 de maio de 2013, que autorizou o Executivo a abrir crédito adicional especial no importe de R$ 10 mil com recursos provenientes da anulação parcial de dotações. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a exclusão do ressarcimento no valor de R$ 889.010,94, vez que as irregularidades foram descaracterizadas, e reduziu a multa imposta de R$ 5 mil para R$ 1.500,00. As informações são do TCM.
