O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (7), o requerimento para votação em regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 4.330/04 que regulamenta a terceirização, de autoria do ex-deputado Sandro Mabel. Foram 316 votos a favor, 166 contra e 3 abstenções. Com a aprovação da urgência, o PL está pronto para ser votado antes de outras proposições que estão na pauta da Câmara. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou sessão extraordinária para esta quarta-feira (8) a fim de discutir e debater o projeto. Segundo ele, a votação está prevista para a sessão ordinária da tarde, ressalvadas as emendas e os destaques que visam a alterar o texto aprovado pelos deputados. Cunha informou que a votação desses dispositivos ficará para terça-feira (14) da próxima semana.
Segundo o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SDD-BA), a regulamentação da terceirização atinge o setor privado e também as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. O texto do relator prevê que a terceirização pode ocorrer em relação a qualquer atividade da empresa. O ex-líder do PT e ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) deputado Vicentinho (PT-SP) disse que é autor de um projeto que trata do mesmo assunto, mas que sua proposta restringe a terceirização a áreas não vitais das empresas, ou seja, limita onde pode haver terceirização. Segundo ele, a proposta em análise “é uma maneira inteligente de oficializar a precarização dos trabalhadores”.
Arthur Maia disse que os trabalhadores estão exagerando na crítica ao projeto da terceirização. Segundo ele, a terceirização é uma realidade no Brasil e sua regulamentação vai acabar com a insegurança jurídica e dar competitividade às empresas. “Estão criando um quadro de terror e um cenário apocalíptico que não se confirmou em nenhum país que regulamentou a questão”. Também na terça-feira, entidades contrárias à aprovação do projeto fizeram manifestações em vários estados. Em frente ao Congresso, chegou a ocorrer confronto entre manifestantes, a Polícia Militar e a legislativa. Da Agência Brasil.
