Com o objetivo de instituir medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para a captação de água e reuso nas novas edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água e economia de energia elétrica, o deputado estadual Pedro Tavares (PMDB) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa que institui o Programa Estadual de Conservação e Uso Racional da Água e Economia de Energia Elétrica em Edificações do Estado da Bahia.
Segundo o projeto de lei, o programa desenvolverá as seguintes ações: conservação e uso racional da água, entendido como o conjunto de ações que propiciam a economia de água e o combate ao desperdício quantitativo nas edificações; utilização de fontes alternativas, entendido como o conjunto de ações que possibilitam o uso de outras fontes para captação de água que não o sistema público de abastecimento e outras fontes de geração de calor ou energia elétrica.
O projeto prevê também reutilização de águas, entendidas como aquelas utilizadas em tanque, máquina de lavar, chuveiro e banheira. “Também está especificado que deverão ser estudadas soluções técnicas a serem aplicadas nos projetos de novas edificações, especialmente sistemas hidráulicos, bacias sanitárias de volume reduzido de descarga, chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga, torneiras dotadas de arejadores e instalação de hidrômetro para medição individualizada do volume d´água gasto por unidade habitacional”, explicou Pedro Tavares.
Os bens imóveis que integram o patrimônio do Estado da Bahia, bem como os locados, deverão ser adaptados às condições de economia impostas por esta lei no prazo de 5 (cinco) anos após a sua publicação.
