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TRE-BA e TJBA assinam aditivo à acordo de cooperação institucional

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O acordo serve para o compartilhamento de informações entre o TRE-BA e o TJBA | FOTO: Reprodução/TRE-BA |

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Tribunal de Justiça do Estado firmaram termo de aditamento ao acordo de cooperação técnica na tarde da última sexta-feira (10). Na reunião, na sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo, assinaram o convênio os Presidentes do TRE-BA, Des. Lourival Almeida Trindade e do TJBA, Des. Eserval Rocha, além do Corregedor Regional Eleitoral, Juiz Fábio Alexsandro Bastos e a Corregedora das Comarcas do Interior, Juíza Vilma Costa Veiga.

O acordo objetiva o compartilhamento de informações entre o TRE-BA e o TJBA. Trata-se da comunicação informatizada de dados constantes no cadastro nacional de eleitores, como registros de óbitos, perda ou suspensão de direitos políticos provenientes da Justiça Eleitoral, e dados relativos a condenações criminais, improbidade administrativa e extinções de punibilidade oriundos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia. Os dados recebidos serão utilizados exclusivamente para instrução de processos administrativos e judiciais. Com informações do TRE-BA.

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