Desastres como o que ocorreu próximo ao Porto de Santos, que durou mais de uma semana, com incêndio de grandes proporções em tanques de combustíveis, representam um alerta para empresas e indústrias de todo o Brasil. O controle da situação exigiu mais de 200 horas de trabalho, com a presença de cerca de 200 profissionais, além de causar uma série de prejuízos econômicos e ambientais. A situação chama a atenção para a presença de um profissional importante nas instituições: o bombeiro civil. Na Bahia, apesar de não existirem leis especificas que estabeleçam a contratação deste profissional, tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o projeto de Lei 19.304/2011, que torna obrigatória a contratação do bombeiro civil em empresas, indústrias e empreendimentos comerciais com grande aglomeração de pessoas.
A função do bombeiro civil é definida pela Classificação Brasileira de Ocupação (CBO 5171). Avaliar riscos, inspecionar equipamentos de proteção e de combate a incêndio, atuar no resgate de pessoas em situação de perigo, além de emergência médica pré-hospitalar e salvamento aquático são algumas competências do bombeiro civil. Ele também atua com prevenção, plano de emergência, identificação de riscos e perigos existentes, inspeciona equipamentos de combate a incêndios, rotas de fuga, liberação e sinalização, entre outras funções.
Uma das referências no Norte/Nordeste, na terceirização e realização de treinamentos, é a empresa 911 Bombeiros. São 35 bombeiros civis, oito viaturas, três ambulâncias, uma autobomba tanque, duas viaturas de intervenção rápida, três viaturas administrativas e duas motocicletas. “Esse investimento em equipamentos e treinamento constante é o nosso diferencial. Contamos com um centro de treinamento, em Salvador, uma excelente estrutura de combate a incêndio e parcerias importantes, como a que temos com o Samu de Lauro de Freitas. Também realizamos treinamento para funcionários da CCR Metrô, Codeba e Centro Universitário Jorge Amado, onde buscamos chegar o mais próximo da realidade durante estes treinamentos”, destaca o comandante Glauber Moraes, proprietário da empresa.
Moraes ressalta que o serviço oferecido se mistura muito com as lacunas do serviço público, que não dispõe de uma quantidade suficiente de bombeiros militares no Estado, o que torna urgente a aprovação do projeto de lei. “Sempre respeitamos os bombeiros militares, mas o que queremos é ajudar a garantir a segurança dos cidadãos. Fornecemos todos os equipamentos de proteção individual (EPI) aos nossos bombeiros, como luvas antichamas, capa de aproximação, capacete, bala clava, entre outros, que auxiliam num pronto atendimento das ocorrências. Além disso, estamos sempre atentos a todas as determinações da NBR, que são de responsabilidade dos bombeiros civis”.
A deputada estadual Fátima Nunes, autora do Projeto de Lei 19.304/2011, que tramita na Alba, destacou a atuação do bombeiro civil. “No exercício profissional eles vão se qualificando e, em momentos de desastre, como o que ocorreu no Porto de Santos, em soterramentos ou incêndios, de variadas proporções, temos pessoas com capacidade técnica e capacitação para uma atuação decisiva e imediata. Considero os bombeiros como pessoas sensíveis e preparadas, que se envolvem e se sensibilizam com estas causas”, pontua a deputada.
Projeto de Lei
Fátima Nunes sinaliza que, bombeiros civis, diferente dos militares, podem atuar em eventos privados. “Apresentei o projeto por entender a importância dos bombeiros civis, que empenham suas vidas na defesa de outras vidas”. De acordo com a deputada, o projeto atualmente está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e a expectativa é que seja submetido a votação em plenário e aprovado ainda no primeiro semestre deste ano. “A aprovação deste projeto vai ao encontro dos interesses da sociedade e acredito que os deputados serão parceiros. Já realizamos algumas audiências públicas e diversos setores trouxeram contribuições”, destacou a deputada.
Déficit
A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que exista um bombeiro para cada grupo de mil habitantes. Na Bahia são 14 milhões de habitantes, divididos em seus 417 municípios (conforme o Censo IBGE 2010). Com base nestas recomendações, o ideal seria que existisse um efetivo de 14 mil bombeiros, porém, o Estado conta com pouco mais de 2 mil bombeiros militares em sua estrutura, o que representa um déficit de quase 12 mil bombeiros a menos do que o recomendado. O contingente está espalhado em grupamentos e subgrupamentos pelo Estado para atender aos municípios.
