Sancionado em 2013 com o objetivo de estimular a malha aérea regional, o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível (querosene) para voos regionais de 17% para até 7% contribuiu para a ampliação do número de municípios beneficiados com linhas regulares.
Atualmente, a Bahia possui nove aeroportos que oferecem rotas comerciais no interior do estado, nas cidades de Ilhéus, Porto Seguro, Feira de Santana, Teixeira de Freitas, Valença, Lençóis, Barreiras, Paulo Afonso e Vitória da Conquista. O secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, avalia que os resultados atestam os efeitos positivos do incentivo fiscal oferecido ao setor. “O Governo do Estado entende a importância do transporte aéreo regional para o desenvolvimento do turismo e da economia baiana. A medida é vantajosa, sobretudo, para a população”, explica.
Com o crescimento da aviação e a crescente demanda da região de Vitória da Conquista, o município vai ganhar um novo terminal. Com aproximadamente 50% de obras concluídas, o aeroporto substituto contará com área patrimonial triplicada e pista de pouso e decolagem maior. Em breve, Guanambi, no Sudoeste baiano, também terá voos regulares.
O secretário do Turismo, Nelson Pelegrino, destaca a importância de dotar o estado de infraestrutura turística. De acordo com ele, o decreto vem ao encontro da política de requalificação dos aeroportos, e é estratégico para desenvolver o Turismo Regional. “Possibilitou aumento de voos regulares para destinos turísticos indutores do nosso estado, abrindo portas para o grande potencial atrativo do interior”. Ainda de acordo com Pelegrino, mais da metade dos soteropolitanos preferem viajar dentro do próprio estado, demonstrando a relevância de promoção do Turismo interno.
Redução gradual
De acordo com a legislação tributária vigente na Bahia, a alíquota para querosene de aviação, que é de 17%, pode ser reduzida na medida em que a companhia aérea amplia o número de voos e de municípios atendidos no estado. A Azul, empresa pioneira na operação, com voos regulares em nove municípios, já passa a fazer jus a uma alíquota de 10%, que será reduzida para 7% após a entrada em operação do voo que atenderá a Guanambi. Segundo o acordo firmado com o Governo, a empresa também se compromete a aumentar as aquisições de querosene de aviação no estado, de forma a compensar a redução na alíquota.
“Com a redução do ICMS de combustível e investimentos no setor aéreo, temos conseguido ampliar as rotas e incentivar a aviação regional do estado. Nos últimos anos, foram investidos mais de R$ 100 milhões na melhoria e adequação dos aeroportos baianos, entendendo a expansão da aviação como um importante vetor de crescimento para a Bahia?, afirma o secretário de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti.
