CidadesCuriosidadesMenu PrincipalPolícia

Maioridade penal: 74 cidades terão “vigílias” em praças públicas contra redução

penal
Partidos políticos e entidades, como a OAB, já afirmaram que pedirão a inconstitucionalidade da proposta na justiça | FOTO: Reprodução/Arquivo |

Na noite desta terça-feira (28) começa por todo o país uma mobilização nacional contra a redução da maioridade penal, prevista no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo os organizadores do evento “Amanhecer contra a redução da maioridade penal”, organizado pelo Facebook, já estão confirmadas atividades em 74 cidades de 23 estados do país. Os grupos farão intervenções artísticas em praças e espaços públicos onde devem permanecer até as 6h do dia 29. Na página é possível conferir quais cidades e locais estão incluídos na programação. A organização divulgou um mapa onde estão previstas mobilizações.

Depois de ser aprovada na CCJ por 42 votos a favor e 17 contra, a proposta de redução da maioridade penal que reduz a responsabilização legal dos atuais 18 para 16 anos se encontra em discussão em uma Comissão Especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara. Além da discussão no legislativo, o debate sobre a constitucionalidade da proposta pode seguir para o Supremo Tribunal Federal. Partidos políticos e entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já afirmaram que pedirão a inconstitucionalidade da proposta na justiça. Da Agência Brasil

Entenda o que diz a lei sobre a punição de infratores menores de 18 anos em outro texto da Agência Brasil (EBC)

Jornal da Chapada

| Bem vindo ao espaço virtual do JORNAL DA CHAPADA |

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

Botão Voltar ao topo
Fechar
Fechar

Adblock detectado

Por favor, considere apoiar-nos, desativando o seu bloqueador de anúncios
Pular para a barra de ferramentas