Iniciativa do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) dá mais transparência ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Emenda de autoria do parlamentar baiano torna obrigatória para estados e Distrito Federal a divulgação na internet dos dados referentes à ocorrência e elucidação de crimes. Aprovado na Câmara Federal, o Projeto de Lei 8122/14, que aperfeiçoa a coleta e sistematização de informações sobre segurança pública para a elaboração de políticas do setor, segue agora para o Senado.
“Com maior transparência na divulgação dos dados da violência, a população poderá fiscalizar mais facilmente e cobrar providências aos governos contra a criminalidade que se alastra por todo o país”, explica Aleluia. Para ele, com o aperfeiçoamento do Sinesp vai ser possível evitar tentativas de maquiagens dos dados, expediente utilizado por alguns governantes para esconder falhas na política de segurança pública. Em outra emenda, também aprovada, Aleluia evitou a inconstitucionalidade do projeto de lei, suprimindo a cobrança de multas.