O líder da oposição na Câmara de Salvador, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), encaminhou uma proposta (Projeto de Lei nº 90/2015) à prefeitura municipal que pode tornar obrigatório o registro e encaminhamento de crianças com alguma deficiência para assistência em associações especializadas. “Apesar de alguns hospitais adotarem a prática de assistência específica a essas crianças, muitas instituições são negligentes com a situação. Isso precisa ser regulamentado. Se os pais irão levar adiante algum tratamento, é uma questão pessoal e facultativa aos genitores. Mas a instituição deve assumir o papel de representar a própria criança e comunicar aos pais onde terão auxílio e como proceder nessas situações especiais”, explica Suíca. O volume de projetos apresentados pelo vereador na área rendeu a indicação do edil para a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, instalada na Casa Legislativa.
A presidente da Associação Baiana de Síndrome de Down (Ser Down) e militante da causa, Lívia Borges, se mostrou otimista com a proposição de lei. “Verifiquei o projeto e percebi uma ação pioneira, que é a de termos maiores detalhes dos condicionamentos cognitivo, visual, psíquico e motor desde o nascimento da criança. Isso facilita para nós, representantes de associações de pessoas com deficiência e da própria sociedade para cobrar do poder público ações preventivas e qualificar o diálogo com as instituições de saúde do município”, avalia. A jornalista Cecília Soto é mãe de uma adolescente (15) com Síndrome de Down e afirma que o grande desafio, atualmente, é intensificar o fluxo de informações sobre deficiências envolvendo crianças.
“Tive o diagnóstico da situação de minha filha logo após o parto, quando ela foi encaminhada para fazer exames. Essas medidas foram tomadas porque a gestação foi acompanhada por um grande hospital de Salvador. Imagino que muitas crianças nascem na rede pública e até em outros hospitais privados e sequer os pais têm melhor mapeamento sobre as condições de saúde dos filhos. Esperam os sintomas aparecerem”, diz Cecília. Essa semana, associações que representam pessoas com deficiência devem se reunir com vereador para apreciar o texto e levantar mais proposições. “As instituições de saúde que não cumprirem a lei serão responsabilizadas. Os parceiros nessa causa concordam em realizarmos uma audiência pública para tornar o projeto mais rigoroso e efetivo. O calendário das atividades da pasta será logo comunicado”, conclui Suíca.
