O vice-governador e secretário do Planejamento, João Leão, entregou, na tarde desta quarta-feira (13), ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2016. O documento prevê uma receita total de R$ 42,7 bilhões, superior 9,2% em relação à de 2015, de R$ 39,1 bilhões. Já o Produto Interno Bruto (PIB) tem uma expectativa de incremento da ordem de 2,5%, taxa superior ao nacional, cujo crescimento esperado é de 1,3%.
“A grande vantagem é que a nossa perspectiva de crescimento em 2016 será quase o dobro da perspectiva brasileira, o que demonstra que o governo está seguindo na direção correta”, avalia o secretário João Leão. Entre as fontes que compõem a receita do estado, merece destaque o incremento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A perspectiva é de um aumento de 8,1% na arrecadação de ICMS, que deve passar de R$ 18,1 bilhões, em 2015, para R$ 19,6 bilhões, em 2016.
Um crescimento robusto também é projetado para as operações de crédito, que devem aumentar num patamar de 90%, saindo dos atuais R$ 1,7 bilhão, aguardado para este ano, e passando para R$ 3,2 bilhões, no próximo ano. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016 aponta que a Bahia vem mantendo seu nível de endividamento sob controle. A relação Dívida Consolidada Líquida e Receita Corrente Líquida aponta para uma razão de 0,54, enquanto que a resolução do Senado Federal nº 40/01 estabelece um limite de 2.
A projeção de crescimento de 2,5% da economia baiana está baseada, de acordo com a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Seplan, em uma perspectiva para os próximos anos de recuperação do nível de emprego, no crescimento de renda da população e no aumento dos investimentos em atividades importantes para o Estado, a exemplo de mineração, energia eólica e infraestrutura, bem como os investimentos em ferrovias, portos e aeroportos e agroindústrias.
Também terão forte impacto os empreendimentos privados como a implantação do Polo Acrílico (BASF) e a retomada do ritmo do Polo 2 de Julho (Enseada do Paraguaçu e São Roque), que trarão significativos impactos sobre o setor produtivo e o comércio exterior nos próximos anos, intensificando o processo de desconcentração territorial da renda. Neste contexto, as metas para os indicadores fiscais do Estado foram estabelecidas de modo a evidenciar o compromisso do Governo com a sustentabilidade da dívida e com os princípios de responsabilidade fiscal no gasto dos recursos públicos.
Do ponto de vista do planejamento orçamentário de 2016, também merece destaque a gestão estratégica dos programas do PPA 2016-2019, em elaboração, a continuidade das ações implementadas e uma conjuntura de dificuldades relativas a receitas e despesas de custeio e uma necessidade de execução de operações de crédito.
