Chapada: Prefeito de Várzea da Roça é multado pelo TCM em R$ 5 mil

Postado em maio 29 2015 - 12:12am por Jornal da Chapada
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O prefeito de Várzea da Roça, Dida do DEM, durante evento com a presença do governador Rui Costa | FOTO: Reprodução/Calila Notícias |

O prefeito do município de Várzea da Roça, na Chapada Diamantina,Edemilton dos Santos Rios (DEM), conhecido por “Dida”, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quarta-feira (27), por irregularidades em processos licitatórios realizados no exercício de 2014. O relator, conselheiro Mário Negromonte, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que sejam adotadas as providências judiciais relacionadas aos atos de improbidade administrativa porventura praticados.

A denúncia, formulada por vereadores do município, apontou irregularidades no Convite nº 041/2013, em razão da ausência de cotação de preços no processo administrativo e participação de duas empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico; e em diversos processos de dispensa de licitação realizados em janeiro de 2014, pela ausência de cotação de preços, das certidões de regularidade fiscal e trabalhista e da avaliação dos imóveis locados. Ainda cabe recurso da decisão.

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