As contas do ex-governador da Bahia e atual ministro da Defesa, Jaques Wagner (PT), referentes ao último exercício de sua gestão à frente do Estado, em 2014, foram aprovadas com recomendações ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Oito conselheiros seguiram o parecer favorável da relatora, conselheira Carolina Costa. Apenas o conselheiro Pedro Lino reprovou as finanças. O presidente da Corte de Contas não vota. Para o exame das contas e a elaboração do parecer, a conselheira Carolina Costa, relatora do processo, contou com o apoio de uma comissão de técnicos e auditores que, munida de relatórios, informes, dados e estatísticas, analisou a execução do orçamento estadual, que arrecadou no ano passado R$ 37,9 bilhões.
Só com despesas correntes, responsáveis pela manutenção da máquina, entre elas despesa com pessoal, o governo da Bahia gastou em 2014, R$ 32,6 bilhões – a conselheira apontou irregularidades nas contratações por meio de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e Prestadores de Serviços Temporários. Investimentos somaram no ano passado apenas R$ 2,5 bilhões, conforme o Portal Transparência.
Entre as dezenas de recomendações feitas pelo TCE, que integram o parecer e que deverão ser encaminhadas ao governador Rui Costa (PT), pelo Legislativo, estão a necessidade de implantar metodologias e processos de acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas do Plano Plurianual (PPA), “que permitam identificar e aferir os resultados das metas dos compromissos, além de mensurar os benefícios pela execução do programa ao público-alvo”; A institucionalização do Órgão Central de Controle, Acompanhamento e Avaliação Financeira de Contratos e Convênios (OCAAF), “em atendimento a que disciplina a Lei Estadual de Licitações”.
Caroline Costa ressaltou que muitas dessas irregularidades foram apontadas nas contas de 2013, e voltaram a ser executadas em 2014. Em relação à aplicação de recursos para as áreas de Educação e Saúde, estes seguiram os limites determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A motivação pela aprovação com ressalvas, determinações e recomendações se deu em função do reconhecimento de que, mesmo havendo um grande número de falhas, é preciso ter em mente que essa quantidade de ressalvas se deu também porque o exame efetuado pelo corpo técnico do Tribunal foi extremante minucioso. Tivemos níveis de gravidades bastante variados diversas das ressalvas empreendidas têm cunho formal, não todas, mas em grande parte”, justificou a conselheira-relatora.
Segundo a conselheira, que representa o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o governo arrecadou no ano passado o triplo do que está disponível no Portal Transparência. “Em relação ao exercício de 2014, o orçamento estadual foi da ordem de R$ 97 bilhões. Portanto, qualquer análise crítica a ser feita, ela deve primeiro passar por um juízo de critérios referenciais. Quando você tem um orçamento tão grande, você precisa também ponderar o valor das irregularidades”, analisou Carolina Costa.
O documento será enviado para julgamento da Assembleia Legislativa da Bahia (AL), cabendo aos deputados estaduais a decisão final a respeito das mesmas. O TCE tem o prazo de até 18 de junho para encaminhar o parecer. O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo reforçou que antes do prazo, o material deverá chegar às mãos dos deputados. “Tenho a mais absoluta certeza de que a forma como se deu a elaboração deste parecer prévio será mais um marco a ser celebrado em toda a trajetória de constante evolução desta Corte de Contas, sempre caracterizada pela permanente atualização dos seus métodos e procedimentos”, disse o chefe do Tribunal. Desde sua primeira gestão, iniciada em 2006, o ex-líder baiano teve todas as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Extraído na íntegra da Tribuna da Bahia.
