O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) voltou a criticar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pede a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Nesta terça-feira (9), o parlamentar petista disse que “a Câmara Federal tem o dever de vetar essa proposta”. Conforme informa Valmir, até junho de 2011, o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei, do Conselho Nacional de Justiça, registrou ocorrências de cerca de 90 mil adolescentes. “Desse número, mais de 30 mil cumprem medidas socioeducativas, algo em torno de 0,5% da população jovem do Brasil. Ou seja, não há relevância na redução da maioridade penal. Além de não ter justificativa, já que a quantidade de crimes cometidos por jovens é muito diminuta. Seria investir em sistemas prisionais já falidos”, revela Assunção. Ainda de acordo com Valmir Assunção, todos os casos de violência que envolvem crianças e adolescentes não são problema de toda a juventude.
“Trata-se de uma exceção, temos que analisar os dados concretos e não julgar pelo que assistimos na TV, assim teremos outras conclusões”, frisa o parlamentar petista. O Brasil já possui uma lei que pune crianças e adolescentes em conflito com a lei, essas medidas são chamadas de socioeducativas e têm caráter punitivo. “O que temos de considerar é que estamos falando de crianças e adolescentes em processo de formação de consciência e caráter. E que devemos buscar é que a lei existente seja cumprida e o Estatuto da Criança e do Adolescente respeitado”, completa. Para Assunção a redução da maioridade penal não trará a redução da violência, mas pode potencializá-la. “O país hoje tem a terceira maior população carcerária do mundo. E não é nada inteligente colocar mais gente, neste caso adolescentes, para esses lugares”.
