Na apresentação do relatório da medida Provisória 670, ocorrido nesta terça-feira (9) em reunião da comissão especial que trata da medida, o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) comemorou a inclusão de emenda que promove o pagamento do Garantia Safra aos agricultores da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) prejudicados por ações de secas ou cheias no ano passado. Presidente da comissão, Florence defendeu durante as reuniões que o benefício alcançasse a cifra de R$ 300 milhões. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), relator do projeto, contemplou a demanda. Caso o texto seja aprovado em reunião nesta quarta (10), seguirá para votação em plenário na Câmara e no Senado.
O deputado parabenizou o relator e destacou a importância do Garantia Safra para manter os ganhos dos produtores que sofrem com as dificuldades trazidas pelo clima. “Este programa, rigorosamente, é um benefício social muito oportuno porque garante a renda da agricultora familiar, do agricultor familiar que enfrenta a realidade de produzir alimentos enfrentando as intempéries climáticas, em particular, nesse caso, a seca”.
Para o vice-líder petista na Câmara, o texto principal da MP 670 também trouxe boas notícias ao contribuinte brasileiro, uma vez que garantiu progressividade tributária na cobrança de Imposto de Renda. O relatório estabelece o reajuste da tabela do IR em 6,5% para as duas primeiras faixas salariais da tabela; 5,5% para a terceira; 5% para a quarta e 4,5% para a quinta e última. Estão isentos os que recebem até R$ 1.903,98 de renda mensal.
“O conteúdo da MP é muito importante porque inclui a progressividade. Os valores não são tão expressivos de distinção, mas a progressividade tributária está prevista na Constituição, será uma conquista do povo brasileiro, e, na revisão da tabela de Imposto de Renda, será fundamental esse dispositivo”, valorizou Florence.
