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Comissão da Câmara aprova redução da maioridade para crimes graves

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O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) pede a redução de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves | FOTO: Reprodução |

Depois de quase seis horas de debates, a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade penal (PEC 171/1993) aprovou, há pouco, por 21 votos favoráveis e 6 contrários, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes considerados graves.

O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou que a proposta de emenda à Constituição será votada no plenário, em primeiro turno, no dia 30 de junho.

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