O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 304 votos a 159, requerimento do PDT que pedia a retirada de pauta da PEC da maioridade penal (PEC 171/93). A Câmara já rejeitou, nesta madrugada, o substitutivo da comissão especial para a matéria, mas os partidos favoráveis à redução da idade penal apresentaram novas emendas que poderão ir a voto nesta quarta-feira. O conteúdo básico das novas emendas continua o mesmo do texto rejeitado: permitir que maiores de 16 e menores de 18 anos sejam julgados com base no Código Penal. A diferença entre o texto rejeitado e o que será analisado são os crimes que implicarão a redução da maioridade.
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) defendeu uma nova votação da proposta que reduz a maioridade penal, de 18 para 16 anos, para crimes considerados graves. “A população não se sentiu representada pelo resultado da votação. O que mais recebi foram mensagens de pessoas dizendo que deputado anda com segurança, não é assaltado e, por isso, não se preocupa com a violência. Se há amparo regimental, vamos votar”, disse. Já o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) criticou a nova votação. “Essa votação é um golpe”, condenou. “Amanhã, quando a oposição vier reclamar que a Mesa aplicou um golpe em qualquer matéria que não seja do interesse dos senhores, não venham reclamar.” Da Agência Câmara.
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