Após o Tribunal de Justiça da Bahia conceder, no último domingo (19), liminar considerando ilegal o movimento de greve do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde da Bahia (Sindsaúde), com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento e retorno imediato de todos os servidores grevistas aos postos de trabalho, o Governo do Estado da Bahia descontará os dias não trabalhados dos servidores que aderiram ao movimento. A medida entra em vigor na folha salarial deste mês, tendo o dia 19 de julho como início dos descontos.
O Tribunal entendeu que não era válido o principal argumento do sindicato para a deflagração da greve: o corte do adicional de insalubridade. Cerca de 1,5 mil servidores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) recebiam em desconformidade com os critérios estabelecidos na legislação. Essa ação foi tomada com o objetivo de atender orientações dos órgãos de controle, tais como O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Auditoria Geral do Estado (AGE).
Adicionalmente, o Tribunal reconheceu que há um diálogo aberto entre o governo e a categoria com a realização de reuniões periódicas. É importante destacar que os servidores que considerarem que executam atividades ou operações insalubres devem se dirigir ao setor de Recursos Humanos da sua unidade, a fim de que seja encaminhado o processo para a reavaliação da Junta Médica do Estado, que é o órgão competente para tal concessão, inclusive com efeito retroativo. A administração pública facilitará os casos de remoção do servidor para as unidades assistenciais.
O atendimento em todas as unidades de pronto-atendimento, emergência, hospitais e centros de referência da capital e do interior está normal.
