Em 2013 no Brasil, 254 pessoas foram vítimas do crime de tráfico humano, em 18 estados do país. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30) pelo Ministério da Justiça a partir de levantamento feito nas delegacias de Polícia Civil dos estados e constam no Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas. São Paulo e Minas Gerais tiveram o maior número de vítimas no ano de 2013. Foram registradas 184 vítimas em São Paulo e 29 em Minas Gerais. Segundo o documento, em 2013 foram constatados, entre as unidades da Federação, registros de nove tipos de tráfico de pessoas ou crimes correlatos. Houve pelo menos um registro de entrega de filho ou pupilo (protegido ou afilhado), submissão de criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual e remoção de órgãos, tecidos, ou partes do corpo humano.
Os tipos mais comuns foram o tráfico para fins de exploração sexual, que respondeu por 134 do total de 254 casos, somando-se os crimes de tráfico interno e internacional (52,8% das ocorrências) e o trabalho escravo, que respondeu por 111 das 254 ocorrências registradas (43,7% das ocorrências). Além das informações das polícias estaduais, foram apresentados dados de diferentes instituições. Há entretanto, segundo o relatório, limitações sobre essas informações, dada a complexidade que envolve a identificação do crime de tráfico de pessoas, desde a construção de seu conceito até a diversidade de fatores que levam à grande falta de notificação do fenômeno pelas diferentes instituições.
“Entre esses fatores está o próprio desconhecimento que, muitas vezes, as vítimas têm sobre a condição e a falta de conhecimento tanto do cidadão comum quanto dos próprios agentes públicos encarregados de atuar sobre essas situações, mas que desconhecem as características do fenômeno e acabam não tomando as medidas cabíveis relativas à prevenção e ao controle de ocorrências de tráfico de pessoas”, informa o relatório. Dados da Divisão de Assistência Consular do Ministério das Relações Exteriores mostram que, em 2013, houve um total de 62 vítimas brasileiras no exterior. Dessas, 41 (66%) foram de tráfico para exploração sexual e 21 (34%), de trabalho escravo.
Outro dado importante apresentado no relatório foi da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República que registra aumento de denúncias recebidas sobre tráfico de pessoas de 2011 a 2013, de 26 para 218, e quadruplicado entre 2011 e 2012. O número total de vítimas em 2013, de acordo com as denúncias feitas à secretaria, foi 309, cerca de dez vezes maior que o número de 2011 (32), e o dobro do ano anterior (170).
Disque 100
Pelos dados do Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), há uma concentração maior de mulheres do que de homens em todos os anos. O maior número de vítimas está nas faixas etárias correspondentes a crianças e adolescentes. Conforme as denúncias, a maior parte das vítimas era branca. Em seguida, vieram as pardas e pretas. No Ministério do Trabalho e Emprego, observa-se que, a partir de 2007, o número de pessoas resgatadas, em condições análogas à escravidão vem decrescendo. O número de trabalhadores imigrantes resgatados têm aumentado nos últimos anos.
O Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes do Sistema de Informação de Agravos de Notificações do Ministério da Saúde apresenta informações semelhantes e revela que, na maior parte dos casos atendidos, as vítimas eram do sexo feminino e tinham até 29 anos de idade. Quanto às características dos traficantes, o sistema fornece informações sobre o sexo dos suspeitos de tráfico de pessoas e, de acordo com as notificações feitas pelas vítimas, em cerca de 80% dos casos, os agressores são do sexo masculino.
O relatório informa ainda que a Polícia Federal instaurou 343 inquéritos em 2013, não havendo alteração em relação ao ano de 2012, que teve 348 procedimentos policiais. De acordo com dados do Ministério Público Federal, no ano de 2013, foram registradas 30 denúncias e 24 ações penais sobre tráfico interno e internacional de pessoas para fins de exploração sexual. Da Agência Brasil.
