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Assembleia Legislativa instala CPI para investigar obras inacabadas do governo

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Os deputados estaduais retornaram, oficialmente, às suas atividades | FOTO: Reprodução |

Vinte e oito dias em recesso, com direito a uma sessão extraordinária neste período, os deputados estaduais retornaram, oficialmente, às suas atividades parlamentares do segundo semestre. Na segunda-feira (3) a sessão plenária foi derrubada por falta de quórum. No retorno dos trabalhos no parlamento baiano na terça-feira (4), com a quantidade necessária de parlamentares para realizar a sessão, a oposição decidiu investigar os atrasos das obras em execução no estado e que tiveram início na gestão do então governador Jaques Wagner (PT) e conseguiram reunir assinaturas suficientes para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). No total, os opositores apontaram 193 obras do governo da Bahia que estão inconclusas. No total, a oposição conseguiu reunir as 21 assinaturas necessárias para a criação da CPI.

Do bloco da Minoria na Casa, apenas o deputado Vando não assinou o requerimento. Outros quatro da bancada da Maioria assinaram: Alan Sanches (PSD), David Rios (Pros), Jânio Natal (PRP) e Robinho (PP) foram a favor da CPI. O requerimento será encaminhado à presidência da Casa e depende do aval do chefe do Legislativo, deputado Marcelo Nilo (PDT). Proposta pelo deputado Luciano Simões (PMDB), a CPI pretende investigar o destino dos recursos que seriam aplicados nas obras, muitos desses, conhecidos como verbas carimbadas, que não poderiam ser remanejados para outra finalidade. “São R$ 200 milhões, seis mil pessoas desempregadas e 67 empresas sem receber recursos.

De forma irresponsável, o ex-governador Jaques Wagner contratou diversas obras de interesse público. Deixou de realizar os pagamentos de empenhos para fazer caixa, em uma verdadeira pedalada fiscal”, disse o peemedebista. Entre as “pedaladas” estão os atrasos nos pagamentos das obras em escolas transferidas da extinta Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) para a Secretaria de Educação (SEC). A suspeita dos contrários é que a gestão Wagner tenha desviado recursos de obras para bancar custeios da máquina pública estadual. Como no governo Dilma, que está sendo acusada de praticar as “pedaladas fiscais”, o governo petista na Bahia também pode ter praticado, de forma proposital, o repasse de dinheiro para outras finalidades, alegam os opositores.

No Executivo federal, a “pedalada fiscal” foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar o repasse de dinheiro para bancos públicos e privados, além de autarquias, como o INSS. O objetivo era melhorar artificialmente as contas federais. O governo, ao deixar de transferir o dinheiro, apresentava todos os meses despesas menores do que elas deveriam ser na prática e, assim, enganava o mercado financeiro e os especialistas em contas públicas. “A oposição vai fazer o trabalho da oposição. Nós vamos mostrar a população que não há desvio ou qualquer irregularidade grave, apenas situações administrativas”, discursou o líder do governo na Casa, deputado Zé Neto (PT).

Para o parlamentar petista, “há um desconforto” com os atrasos, mas há “muito trabalho para que se resolva o mais rápido possível”. O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Alex Lima (PTN), responsável em analisar as contas do administração estadual, criticou a abertura da CPI. “Se isso vira moda, vamos desmoralizar”. Extraído da Tribuna da Bahia.

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