Conceder o benefício da isenção fiscal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos, a qualquer título, auferidos pelos pais de deficientes físicos e mentais. Esse é o objetivo do Projeto de Lei nº 1599/15 do deputado federal Ronaldo Carletto (PP).
Segundo o parlamentar, o projeto trata de uma medida de inteira justiça fiscal e grande alcance social, em face do grande número de pais que arcam com despesas extraordinárias com a criação e tratamento de deficientes físicos e mentais.
“O Estado, como ente responsável pela saúde e assistência social aos necessitados, precisa contribuir com a desoneração daqueles que cuidam de tais pessoas, em sintonia com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”, enfatizou Carletto.
