Na quarta (19), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Foram 320 votos a favor e 152 contra. O deputado federal Ronaldo Carletto (PP), assim como no primeiro turno da votação, ocorrida em julho, votou sim para a diminuição da maioridade penal.
“A aprovação da redução da maioridade penal é uma vitória para todos nós. A população brasileira não aguenta mais tanta impunidade. Parabenizo meus colegas da Câmara dos Deputados por essa grande conquista”, ressaltou Carletto. A matéria segue agora para o Senado Federal.