“O cidadão não vai pagar para se exercitar em área pública, ao ar livre, podendo ficar tranquilo, caso o meu projeto de lei seja sancionado pelo prefeito”, afirmou a vereadora Kátia Alves (DEM), diante dos questionamentos sobre a proposta de autoria dela, que prevê a regulamentação apenas dos profissionais de educação física remunerados pelos serviços que oferecem nas praias, parques, praças e jardins da cidade.
Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, no início de agosto, o projeto tem como objetivo proteger a sociedade do exercício ilegal da atividade. “Muitas pessoas não dimensionam o risco que correm ao contratar profissionais que não são cadastrados no Conselho de Educação Física. No mês passado, uma mulher morreu nas dependências de uma academia notificada por funcionar irregularmente, em Águas Claras”, informou Kátia Alves.
De acordo com ela, a medida promove a qualificação dos profissionais que oferecem serviços de condicionamento físico, além de disciplinar a exploração comercial dessa atividade na capital baiana. “Com muitas praças, parques e cerca de 50 quilômetros de praias, a cidade precisa ordenar a atuação de profissionais que ocupam os espaços públicos para ganhar dinheiro, assim como fazem os ambulantes”, argumentou.
Por entender que a medida é positiva e vai trazer benefícios à população, o presidente do Conselho Regional de Educação Física (CREF13-BA/SE), Paulo César Vieira Lima, declarou apoio ao projeto de lei. Durante visita ao gabinete da vereadora Kátia Alves, na quarta-feira (19), ele elogiou a iniciativa e se colocou à disposição para colaborar com a regulamentação da legislação, caso seja sancionada pela prefeitura.