Não há elemento jurídico para impeachment de Dilma, diz Ayres Britto
Em entrevista ao jornal Tribuna da Bahia, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirma que confia “na honestidade” da presidente Dilma Rousseff e reforça que “não há elementos jurídicos” para embasar pedido de impeachment. O ministro aposentado disse ainda que torce pela continuidade de Dilma na Presidência da República, “mas que será necessário que ela se reinvente. Ou será devorada”.
“Acredito no espírito público da presidente. Agora, é ela dizer de si para si, várias vezes por dia: Dilma, reinventa-te ou te devoro. O dilema é esse. Ou a presidente se reinventa ou é devorada. Ou seja, os fatos estão dizendo para ela reinventar-se, ou nós a devoramos. Então eu faço votos para que ela se reinvente eficazmente”.
Ayres Brito fala ainda sobre a Operação Lava Jato e avalia as opiniões de políticos e juristas sobre ‘excessos’ na condução das investigações. Abaixo os principais trechos e aqui a entrevista completa do jurista à Tribuna.
Tribuna da Bahia – Como o senhor avalia as crises que a presidente Dilma está envolvida, a econômica, política e social?
Ayres Britto – Eu torço para que ela se reinvente. Dê a volta por cima, se revele à altura da chefia do Poder Executivo. Que incorpore uma tríplice dimensão. Uma tríplice chefia. Chefia da administração, chefia do governo e chefia de Estado. Porque quando um governante falha nas três, sua situação fica extremamente precária. Faço votos para que ela encontre forças, coragem e discernimento, patriotismo e lucidez para sair dessa crise.
Tribuna da Bahia – Existe cenário para o impeachment?
Ayres Britto – Olha, o cenário pro impeachment é sempre político, é sempre factual porque o julgamento é político. Agora, juridicamente falando eu entendo que só cabe impeachment pelo cometimento de crime de responsabilidade no curso do atual mandato. E ao que parece, no curso do atual mandato a presidente não cometeu nenhum crime que fala no artigo 85 da Constituição. Eu entendo isso. E sem ato praticado e tipificável como crime de responsabilidade no curso do atual mandato, está inviabilizado o impeachment. Que não significa trancamento da instância penal, da instância eleitoral, da instância de contas, por exemplo. Com informações do jornal Tribuna da Bahia e do site Brasil 247/Bahia.
