A medida do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra de atualizar a instrução normativa, que estabelece as diretrizes para a identificação de imóveis para a reforma agrária, foi destacada pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), na quinta-feira (27). “Esta instrução foi fruto de longos debates realizados pelo Grupo de Trabalho Jurídico estabelecido para esta finalidade. Isto depois da identificação de que processos anteriores de obtenção de áreas precisavam de atualização e desburocratização, a partir do que a Constituição de 1988 estabelece como função social da propriedade rural”, explica.
Ainda conforme o parlamentar “a função social da propriedade não indica, somente, a produtividade de uma área como critério”. Para Assunção, a legislação trabalhista e a legislação ambiental também são condicionantes que autorizam o poder público a avaliação de que determinada área não cumpre sua função social. “E se ela não cumpre a sua função social, a Constituição é clara! Ela deve ser destinada à reforma agrária”, completa.
Valmir Assunção criticou a posição da Frente Parlamentar do Agronegócio de questionar a instrução normativa. “Como era de se esperar, a bancada ruralista do Congresso Nacional, cujo esforço máximo é impedir que a democracia se estenda ao campo brasileiro, não só se coloca contra a esta instrução normativa, como ameaça o governo federal caso a medida não seja revogada. Não podemos sucumbir a este tipo de ação do latifúndio. Não estamos aqui para isso”, enfatiza o parlamentar petista.
